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Artigos do Autor: Fabiana Meira Maia
27/08/2007
CONCUBINATO ADULTERINO: Panorama histórico e disciplina jurídica a partir do Código Civil de 2002
1.PANORAMA HISTÓRICO – 1.1. Povos Primitivos – 1.2. Civilizações antigas – 1.3 Povos bárbaros – 1.4 Idade Média – 1.5 Modernidade. 2. O CONCUBINATO ADULTERINO NO BRASIL – 2.1 Brasil - colônia – 2.2 Do Brasil - império ao Código Civil de 1916 – 2.3 O Código Civil de 1916 e o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência atinentes a ...